O projeto, aprovado em 2ª discussão no Parlamento, estabelece ainda as medidas que deverão ser adotadas nesses locais, como obras de contenção e infraestrutura, reflorestamento e manejo ambiental e melhorias habitacionais, além da implementação de programas de conscientização e educação comunitária voltados aos moradores desses locais. O texto segue para a apreciação do governador Cláudio Castro, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
