Criado pela Lei nº 26/1998, o Conselho de Meio Ambiente é um órgão permanente de caráter consultivo e de apoio e assessoramento técnico à secretaria municipal de Meio Ambiente e Transportes. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de seis vagas de representantes de organizações da sociedade civil, com efetiva prática na área ambiental, e atividades comprovadas de, no mínimo, dois anos.
