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Aborto permitido sem aval dos pais é mantido

O Tribunal Constitucional da Espanha rejeitou um recurso do partido Vox, de extrema direita, e manteve a autorização para que adolescentes de 16 e 17 anos façam abortos sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

Ação apresentada pelo Vox foi rejeitada por 7 votos a 4, em decisão desta terça-feira (18). O partido havia argumentado que as mudanças na lei do aborto feitas em 2023 violavam vários princípios constitucionais, como os da liberdade e pluralidade e legalidade, segundo o El País. Também defendia que, no caso da interrupção voluntária da gravidez, era necessário levar em consideração não só a vontade da mãe, mas a do pai.

A interrupção da gravidez no país já é permitida em qualquer situação até as 14 semanas. Em caso de risco ao feto e à mãe, aborto pode ser feito até a 22ª semana. Permissão dos pais passou a ser exigida em 2015 e caiu oito anos depois.