Trump tem vitória judicial

Em uma vitória para Donald Trump, a Suprema Corte dos EUA reconheceu, em decisão divulgada na segunda, que presidentes americanos possuem algum grau de imunidade contra persecução penal por crimes cometidos no cargo. A decisão foi apoiada por 6 juízes e rejeitada por 3.

Chamada de tese de imunidade presidencial, o argumento foi apresentado pela defesa do republicano para desmontar os processos criminais que o acusam de tentar reverter a derrota na eleição de 2020, quando ainda estava na Casa Branca. No entendimento da Suprema Corte, presidentes têm imunidade absoluta em relação a atos oficiais do cargo, entendidos como aqueles atribuídos pela Constituição, mas não em relação a atos não oficiais.

A decisão afeta sobretudo o processo do 6 de Janeiro. Agora, as acusações feitas pelo conselheiro especial Jack Smith, do Departamento de Justiça, podem ser questionadas pela defesa do republicano sob o argumento de que diriam respeito a atos oficiais.

Cabe à juíza Tanya Chutkan, que supervisiona o processo na primeira instância do circuito federal, definir quais atos de Trump são de caráter privado e quais são oficiais. Das quatro acusações feitas por Smith, três tratam de conspiração e uma de obstrução de um procedimento oficial.

Está nessa zona cinzenta, por exemplo, conversas mantidas entre Trump e o então vice-presidente, Mike Pence, em torno da confirmação da vitória de Joe Biden pelo Congresso o empresário pressionou Pence para rejeitar o procedimento. Discussões semelhantes entre o republicano e autoridades estaduais, para que revissem a vitória democrata em suas regiões, também estão nessa categoria.

Por: Fernanda Perrin (Folhapress)