Supremo chancela reeleição

Por Mayara Paixão (Folhapress)

Como era esperado, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), a máxima corte da Venezuela, chancelou a contestada reeleição do líder do regime, Nicolás Maduro, em decisão proferida nesta quinta-feira (22), exatos 25 dias após a eleição presidencial de 28 de julho.

A corte pediu ao Poder Eleitoral que publique os resultados no Diário Oficial. Essas cifras, que não estão detalhadas, afirmam que Maduro venceu com quase 52% dos votos. Não mencionou, porém, a divulgação das atas, os comprovantes de votação, reservando-se a dizer que esses documentos devem ficar sob tutela judicial daqui em diante.

Após as eleições e a contestação dos resultados pela oposição e por boa parte da comunidade internacional, Maduro acionou o Supremo local em busca de validar o resultado eleitoral oficial, em uma estratégia amplamente criticada, inclusive pela diplomacia brasileira. A decisão desta quinta-feira, assim, aprofunda a crise local e também os desafios da comunidade internacional no tema.

"Com base nos resultados do processo de auditoria, concluímos que os boletins emitidos pelo Conselho Nacional Eleitoral estão respaldados pela atas emitidas pelas máquinas de votação e, assim, essas atas mantêm plena coincidência com os registros das bases de dados dos centros nacionais de totalização", diz trecho da decisão.

A corte também reiterou que o CNE teria sido alvo de um ataque hacker que retardou a contagem dos votos e inviabilizou sua divulgação desagregada imediatamente. O regime tem dito que algumas organizações já admitiram ter feito parte do ataque. As informações são pouco transparentes.

O Supremo ainda ampliou as ameaças contra a oposição, pedindo que o Ministério Público puna os opositores por divulgaram em uma plataforma atas eleitorais que a Justiça diz serem falsas, ainda que projetos independentes ao redor do mundo já tenham validado a veracidade desses documentos com base em amostragens.

Disse, também, que o candidato da principal coalizão opositora, Edmundo González, sofrerá sanções por não ter comparecido aos eventos chamados pela corte, mas não detalhou quais seriam.

Para argumentar que tem competência para decidir sobre o assunto, a despeito do que diz a oposição e organizações como a ONU, o Supremo deu alguns exemplos internacionais, ainda que com comparações equivocadas. Um deles foi o Brasil, citando a polêmica das eleições de 2022, que foram contestadas sem provas.