O TPI (Tribunal Penal Internacional) emitiu, nesta quinta (21), mandados de prisão contra o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, e o líder do Hamas Mohammed Deif - o último, supostamente morto em um ataque aéreo israelense de julho deste ano. Os três são acusados de crimes de guerra no conflito em curso no Oriente Médio.
O TPI é a única corte internacional permanente com poder para processar indivíduos suspeitos de crimes de guerra, genocídio e crimes contra a humanidade. Ela não tem força, porém, para garantir o cumprimento das suas ordens, o que significa que a aplicação da medida depende dos países-membros.
A ordem significa que tanto Netanyahu quanto Gallant podem ser presos caso viajem a algum dos mais de 120 países que são signatários do Estatuto de Roma, o tratado internacional que criou o tribunal. Israel não é um deles, portanto, não há risco de os políticos serem detidos em seu próprio país.
O Estado judeu tampouco reconhece a jurisdição da corte na Faixa de Gaza, palco dos enfrentamentos entre o seu Exército e o Hamas desde outubro do ano passado.
Para os juízes do TPI, o fato de que Israel não é um membro da corte não exime suas autoridades de serem alvo de seus mandados, no entanto. Isso porque a Palestina integra o tribunal desde 2015 - o que dá a ele poder para processar ambos crimes cometidos por palestinos e dentro do seu território.
Embora com poucos efeitos imediatos, os mandados aumentam a pressão internacional que o governo de Netanyahu sofre desde o início da guerra. "O efeito prático não é, neste momento, a prisão em si, mas sim toda a série de pressões e mecanismos que decorrem do mandado", afirma Lucas Lima, professor de direito internacional da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais).
Por Daniela Arcanjo e Clara Balbi (Folhapress)
