Justiça ordena fim de atos para acabar com Usaid

Por Guilherme Botacini - Folhapress

A Justiça dos Estados Unidos ordenou nesta terça-feira (18) que o bilionário Elon Musk e seu Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês) pare de tomar novas medidas para fechar a Usaid, a agência americana de ajuda internacional.

Em decisão liminar, Theodore Chuang, juiz federal em Maryland, afirmou que os atos do Doge sob Musk provavelmente violavam a Constituição americana.

Chuang ordenou ainda Musk e o órgão restaurassem o acesso aos sistemas de computadores da Usaid de funcionários diretos e contratados da agência, incluindo milhares que foram colocados em licença.

A decisão veio em resposta a um processo movido por funcionários e ex-servidores, um dos vários atualmente pendentes que dizem respeito ao rápido desmantelamento da agência de ajuda externa americana.

A Casa Branca não respondeu a pedido de comentário da agência de notícias Reuters.

O juiz afirmou também que evidencias apontam para o fato de que Musk tomou decisões para desmantelar a sede da Usaid, embora o bilionário, segundo a Casa Branca, tenha apenas um papel consultivo no governo Trump. De acordo com o juiz, declarações públicas e em rede social de Musk mostram que ele tem "firme controle sobre o Doge".

O desmantelamento da Usaid vem ocorrendo desde o início do novo mandato de Trump. Declarações do presidente condenando e tratando com tom irônico programas da agência são recorrentes, inclusive em discursos oficiais, como sua primeira declaração em sessão conjunta do Congresso.

A Justiça, no entanto, tem barrado tentativas do governo de cortar pela raiz financiamento e funcionamento da agência. Em março, a Suprema Corte determinou que o governo deveria liberar verbas para organizações de auxílio internacional.