A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) recorreu nesta terça-feira (12) para reformar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que invalidou todas as provas da Operação Lava Jato obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
No recurso, conforme as informações de André Richter, da Agência Brasil, a associação argumentou que a validade do acordo deve ser mantida. Segundo a ANPR, o Ministério Público Federal (MPF) agiu de acordo com a lei ao celebrar os acordos, e as informações obtidas na Suíça e nos Estados Unidos durante as investigações seguiram a tramitação legal de cooperação jurídica.
"Os acordos de colaboração premiada celebrados com diretores e empregados da Odebrecht, que se valeram também de provas extraídas dos sistemas da companhia e que foram entregues voluntariamente, foram firmados pela Procuradoria-Geral da República e homologados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, que, na época, reconheceu sua validade", ressalta a associação.
Sobre a determinação do ministro da Suprema Corte para abertura de investigação contra ex-procuradores da Lava Jato, a ANPR sustentou que a medida é ilegal. "Tal medida revela uma desmedida malversação do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório", acrescentou.
Na última semana, após a decisão de Dias Toffoli ser divulgada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que criaria uma força-tarefa para investigar agentes públicos por desvios de conduta cometidos durante a Operação Lava Jato.
Até o fechamento desta edição do Correio, ainda não havia prazo para o julgamento do recurso pelo Supremo Tribunal Federal.
