Weber libera julgamento de ação sobre o aborto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou para julgamento a ação que trata da descriminalização do aborto durante o primeiro trimestre de gestação e da qual é relatora.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL em 2017, ainda não tem data para ser julgada.

A ação questiona a violação de direitos fundamentais das mulheres diante da manutenção dos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940. Os textos criminalizam o aborto com apenas três exceções: risco de vida, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo.

O argumento utilizado é de que a criminalização viola diretos como a dignidade da mulher, a cidadania, à vida, à igualdade, à liberdade, o direito de não ser torturada, o direito à saúde e ao planejamento familiar da mulher, previstos na Constituição de 1988.

Aposentadoria

Rosa Weber deverá deixar a presidência do STF ainda neste mês. A ministra se aposentará compulsoriamente, aos 75 anos, e sua última sessão como titular da Suprema Corte deve ocorrer em 28 de setembro.

Com informações de Constança Rezende (Folhapress)