O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite de terça-feira (24) o julgamento de três novas ações sobre supostas irregularidades cometidas pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e seu então candidato a vice, general Walter Braga Neto, durante a campanha eleitoral de 2022. Nesta quinta-feira (26) às 10h, os ministros vão votar se Bolsonaro usou as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, como palco eleitoral. O julgamento começou na terça-feira (24) por volta das 19h20, mas foi adiado para a próxima sessão.
Este é o quinto julgamento contra os acusados. As ações foram movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e também pela senadora e então candidata à Presidência na época pelo União Brasil, Soraya Thronicke (Podemos-MS).
Eles acusam Bolsonaro por abuso de poder político e uso de bens públicos. A senadora também acusou que “todo o aparato destinado à comemoração do Bicentenário da Independência acabou, de forma desviada, inserido no ato de campanha” de Bolsonaro.
Conforme a acusação, Bolsonaro usou o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o PDT, o ex-presidente usou a "máquina pública em benefício próprio".
Durante a sessão, o advogado de defesa de Bolsonaro, Tarcísio Vieira de Carvalho, defendeu que as acusações são infundadas e que “a cobertura jornalística da época anota que fica clara e evidente a distinção [de] duas coberturas”.
“O comportamento dos que presenciaram esses discursos eleitorais foi involuntário, foi espontâneo. Se muitas pessoas ficaram, muitas pessoas também foram embora. E o número de pessoas que se dispuseram a ouvir o primeiro investigado, comparadamente a 2021, foi até menor. O que torna inverossímil essa tese de que o desfile cívico militar foi utilizado para catapultar candidaturas”.
“A cobertura do evento, inclusive com o encerramento logo após o término das comemorações do dia 7 de setembro indica bem a diferença entre os atos oficiais e as manifestações políticas. Esse ínterim alegado de pouco mais de um minuto é a prova viva de que não existe qualquer aproveitamento intencional ou não da estrutura do 7 de setembro para fins eleitorais”, completou o advogado.
Inelegibilidade
Bolsonaro responde por 16 processos no TSE. A expectativa é que Braga Neto não seja penalizado, já que não participou dos atos do dia 7 de setembro do ano passado. Mesmo que o ex-presidente seja inocentado nas ações referentes ao desfile de 7 de setembro de 2022, isso não invalida as decisões anteriores. E uma nova condenação também não aumentará sua pena de inelegibilidade. Bolsonaro está inelegível até 2030.
"A questão do julgamento desfavorável não vai afetar o critério de inelegibilidade do ex-presidente se ele vier a ser condenado, mas sim terá influência em relação a pena já arbitrada. Podendo, desta forma, somar mais alguns anos relacionados à inelegibilidade ou, até mesmo, com possibilidade de ter que pagar uma multa. Caso o ex-presidente venha a ser absolvido, não haverá nenhuma influência com o julgamento do processo anterior", explicou o professor universitário e advogado Fabricio Posocco ao Correio da Manhã.
