Na edição de quarta-feira (11), o Correio da Manhã adiantara que essa seria a tendência. E, de fato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu na noite desta terça-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro em duas ações que acusavam o então candidato à Presidência por abuso de poder político durante as campanhas eleitorais de 2022 feitas em lives. Uma outra ação, que pedia a inelegibilidade de Bolsonaro por atos de campanha nas sedes dos Palácios da Alvorada e do Planalto, também foi rejeitada.
A primeira ação rejeitada pela Corte é a que trata de uma live produzida no dia 18 de agosto do ano passado. Por unanimidade, os ministros entenderam que a utilização do espaço do Palácio do Planalto foi neutra. Não teria havido nenhuma evidência que deixasse claro em que local ela foi realizada. O relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou para seu arquivamento por entender não foram mostrados prédios ou símbolos que caracterizassem que o programa estava sendo feito em um equipamento público. Como as reeleições são permitidas no Brasil, os candidatos podem se valer desses espaços dessa forma neutra.
A segunda ação rejeitada foi a de outra live, essa realizada em 21 de agosto de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada. O relator entendeu que, no caso, apesar de usar um espaço público, com símbolos do pode Executivo à vista, tornar Bolsonaro inelegível seria uma “punição agressiva”.
Nesse segundo caso, o ministro relator propôs fixar duas teses para serem aplicadas a partir das eleições de 2024. Sua sugestão é que o TSE aproveite o fato para deixar mais explícito para os próximos pleitos que prefeitos, governadores e presidentes podem fazer uso de espaços públicos para realizar lives, desde que se trate de ambiente neutro, ou seja, sem elementos associados ao cargo do poder público que ocupa, já que isso caracterizaria um desequilíbrio na disputa.
Divergências
Ministros divergiram parcialmente do voto de Gonçalves. Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares consideram que, no caso, a ação de Bolsonaro seria passível de multa.
O que gerou mais uma divergência entre os ministros quanto ao valor que seria aplicado. O ministro Floriano, votou pela aplicação de multa de R$ 10 mil, por conta do uso do bem público. Já o ministro André Ramos Tavares votou para que a multa fosse de R$ 20 mil. O entendimento é de houve uso do poder político para angariar votos, mas pontuaram que não ficou comprovada a gravidade e o impacto nas eleições do ano passado.
Por conta desses conflitos nos votos, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes decidiu adiar a votação das multas para a próxima sessão, na qual serão votadas também as duas teses apresentadas pelo relator para as próximas eleições.
Terceira Ação
Outra ação rejeitada foi a que pedia condenação por irregularidades eleitorais a partir de eventos realizados nos palácios do Executivo com a participação de parlamentares e artistas, para anúncio de apoio à reeleição de Bolsonaro. Por unanimidade, todos os ministros entenderam que não houve abuso do poder político por parte do ex-presidente e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto.
Apesar disso, o ministro Floriano votou para aplicação de uma multa de R$ 70 mil para Bolsonaro e de RE 20 mil para Braga Netto. Mas foi voto vencido.
O ex-presidente ainda será julgado pela Corte na próxima quinta-feira (24), por suposto abuso de poder político durante as comemorações do Bicentenário da Independência em 2022 em Brasília. A argumentação que os eventos foram de caráter oficial e custeados com recursos públicos. Ao todo, foram gastos com o desfile cívico militar R$ 3,8 milhões. Os eventos foram transmitidos ao vivo pela TV Brasil, o que caracterizaria uso indevido da comunicação pública.
Na prática, os novos julgamentos não alteram a situação eleitoral de Bolsonaro, que está inelegível até 2030, por ter sido condenado pelo TSE como consequência da reunião que fez com embaixadores para questionar o sistema eletrônico de votação.
Lula
Ao encerrar os julgamentos de Bolsonaro, o TSE irá então se debruçar sobre duas ações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin. Eles são acusados de suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. As duas ações foram protocoladas pela coligação aliada ao ex-presidente Bolsonaro. Elas acusam a chapa de Lula de ter pago a plataformas nas redes sociais para que direcionassem pesquisas para situações favoráveis.
