Governo Federal combate as organizações criminosas

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Flavio Dino no lançamento do novo Programa Nacional

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma série de medidas de combate às organizações criminosas. As ações fazem parte do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc), um desdobramento do Programa de Ação na Segurança (PAS), instituído em julho deste ano.

Segundo o ministro Flávio Dino, o governo federal destinará R$ 900 milhões para custear parte das iniciativas a serem realizadas no âmbito do programa, até 2026. Dividido em cinco eixos, o Enfoc prevê ações de fortalecimento da integração entre os órgãos federais e estaduais de segurança pública; bem como para melhorar a eficiência dos órgãos policiais.

"O que é próprio do Enfoc, o que o distingue, é exatamente esta dimensão do trabalho [conjunto] das polícias [dos estados] e federal", disse o ministro, detalhando os outros três eixos do programa: a vigilância em portos, aeroportos, fronteiras e divisas; melhoria da eficiência do sistema de Justiça Criminal e maior cooperação entre estados e governo federal no enfrentamento ao crime organizado.

Algumas ações já em andamento foram incorporadas ao Enfoc, caso de operações integradas e medidas de capacitação de servidores públicos que atuam no enfrentamento às organizações criminosas.

Segundo Dino, o programa é o resultado de meses de debates com diferentes órgãos. Há, atualmente, cerca de 60 grupos classificados como organizações criminosas atuando no Brasil. E uma das mais eficazes formas de enfrentá-las é descapitalizá-las. Em 2023, a PF já apreendeu ou bloqueou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos pertencentes a grupos criminosos.