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Adiada ação da Força Nacional no RJ
Anunciada há um tempo, atuação da Força Nacional foi adiada pelo Ministério da Justiça
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai adiar o envio da Força Nacional para o Rio, medida que havia sido anunciada em apoio às polícias estaduais no combate ao crime organizado. A decisão foi tomada depois de o Ministério Público Federal (MPF) questionar se as ações obedecerão aos comandos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os comandos, está a determinação do uso de câmeras sempre que houver emprego de força não relacionado às atividades de inteligência. As gravações deverão ser enviadas ao MP e à Defensoria Pública, além de ficarem disponíveis para vítimas de ocorrências e familiares.
Outras orientações incluem protocolos que não prejudiquem atividades escolares, fundamentação específica que justifique entrada forçada em domicílios sem mandado judicial e prestação de serviços médicos para feridos em ações policiais.
Em nota, o MJSP informou que vai ao Rio para se reunir com os representantes do MPF e alinhar procedimentos. A pasta indica que deseja preservar as determinações já estabelecidas e, no "menor prazo possível", dar continuidade às medidas.
Enquanto a atuação da Força Nacional fica suspensa, outras ações que não foram questionadas pelo MPF serão mantidas: patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, ações em portos e aeroportos, inteligência policial e investigações de quadrilhas, operações de polícia judiciária e cumprimento de mandados.
A pasta também informou que já adotou providências para mobilizar 300 policiais que integrarão a Força Nacional no Rio.
No início da manhã, através das redes sociais, o governador Cláudio Castro confirmou a decisão. "Recebemos o comunicado do Ministério da Justiça sobre a suspensão momentânea do envio da Força Nacional de Segurança ao Rio em virtude de questionamentos do Ministério Público Federal/RJ".
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, também pelas redes, disse estar "torcendo para que o trabalho conjunto do Governo do Estado e do Governo federal buscando o restabelecimento do império da lei e da ordem na Maré possa avançar".