Caso Samarco: MPs querem decisão

As diferentes instituições de Justiça que atuam no processo sobre a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco apresentaram nova petição pedindo o julgamento antecipado do mérito, ainda que parcialmente. Na prática, elas querem que haja uma decisão final ao menos para determinadas questões, envolvendo inclusive indenizações.

Protocolada na segunda, a petição é assinada por seis instituições: Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública de Minas Gerais e Defensoria Pública do Espírito Santo. Elas sugerem parâmetros para o cálculo do montante a ser aportado pela Samarco e por suas acionistas Vale e BHP Billiton. Os valores superariam os R$ 70 bilhões.

Perto de completar oito anos da tragédia, as seis instituições entendem que é preciso colocar um ponto final nas discussões relativas aos danos morais coletivos e sociais e aos direitos individuais. Elas sustentam que há fatos incontestáveis, que não precisam mais de provas adicionais.

O rompimento da barragem ocorreu no dia 5 de novembro de 2015 no complexo minerário da Samarco, localizado na zona rural de Mariana (MG). Na ocasião, uma avalanche de rejeitos foi liberada e escoou pela bacia do Rio Doce alcançando a foz no Espírito Santo. Dezenas de comunidades e municípios foram impactados e 19 pessoas morreram.

Para reparar os danos causados na tragédia, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em 2016 entre o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e as acionistas Vale e BHP Billiton. Por meio dele, foi criada a Fundação Renova, entidade responsável pela gestão de mais de 40 programas.