O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia da Consciência Negra no Brasil, celebrado nesta segunda-feira (20), o segundo pacote voltado para incentivar a igualdade racial no país. São ao todo 13 ações que contemplam desde a titulação de territórios quilombolas a um decreto presidencial que reconhece o hip-hop como Referência Cultural Brasileira.
No evento, para celebrar e encorajar a reflexão sobre a importância da população negra, no dia que faz referência à data da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, o presidente Lula declarou que as “ações antirracistas são pagamento da dívida histórica que a supremacia branca construiu no Brasil”, ações essas que foram apresentadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em conjunto com outros dez ministérios e órgãos federais.
Quilombos
As medidas do pacote incluem a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), para incentivar desenvolvimento sustentável, com investimento de mais de R$ 20 milhões em 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público. Também foi criado o Grupo de Trabalho de Comunicação Antirracista, com o principal objetivo de apresentar propostas de comunicação antirracista e sugestões de estratégias para fortalecer mídias negras.
O pacote abarca o atendimento psicossocial para mãe e familiares vítimas de violência, com investimento inicial de R$ 8 milhões para Bahia e Rio de Janeiro, que serão usados como modelo para esse projeto em específico. Outra ação incorporada na medida é a criação do Programa “Caminhos Amefricanos”, que irá ofertar bolsas para pessoas pretas, pardas e/ou quilombolas da rede pública de ensino que sejam estudantes de cursos de licenciatura ou professores na Educação Básica.
Em março deste ano, o presidente Lula assinou a primeira medida voltada a incentivar a igualdade racial. Esse primeiro pacote titularizou terras, reservou vagas para pessoas negras na administração pública e tomou medidas para a redução da letalidade da juventude negra.
Tombamento
A segunda medida adotada pelo governo no evento de segunda-feira foi o tombamento da cultura quilombola em uma ação para reconhecer e reforçar a proteção aos territórios. Só no evento desta segunda, o governo titularizou cinco terras dos povos quilombolas, entre elas, duas são federais: a comunidade da Ilha de São Vicente, que fica em Araguatins (TO) e conta com 55 famílias, e a Lagoa dos Campinhos, de Amparo de São Francisco e Telha (SE), com 89 famílias.
Segundo o analista político e ativista de questões raciais, Nauê Bernardo, a assinatura do pacote de medidas teria sido simbólica em qualquer data, mas no Dia da Consciência Negra se torna ainda mais “especial, dá muito mais força à luta”.
“É de extrema importância que o chefe de Estado reconheça o problema, principalmente, dos quilombolas, que são uma população que passa por uma discriminação exacerbada no Brasil, tanto ou mais que a população indígena, com a adição da pouca atenção do poder público. Garantir a titularidade para esses povos pode resultar até em ganhos para a conservação da biodiversidade e estabilidade climática”, explica.
Outra medida destacada pelo ativista é o programa 'Caminhos Amefricanos' que irá investir R$ 4,5 milhões ao ano para beneficiar 50 bolsistas do Brasil e 10 bolsistas de países parceiros como Moçambique, Colômbia e Cabo Verde com intercâmbios de 15 dias para estudantes de cursos de licenciatura ou professores na Educação Básica.
“Quanto mais se investir nessas pessoas, mais elas vão conseguir vencer esse determinismo histórico negativo imposto por um racismo existente em nossa estrutura. Essas pessoas vão sair de uma situação predeterminada por sua cor, que não deveria existir”, disse.
Essa é a primeira vez que o Brasil comemora o 20 de novembro após a recriação do ministério dedicado à população negra, quilombola, cigana e demais povos e comunidades tradicionais.
