O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu, com um pedido de destaque o julgamento virtual de um recurso do INSS envolvendo a chamada revisão da vida toda de aposentadorias.
Em dezembro do ano passado, o STF validou a revisão da vida toda e permitiu aos aposentados entrarem na Justiça para pedir o benefício, com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Após o reconhecimento, o INSS entrou com um recurso para restringir os efeitos da decisão para excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data na qual o acórdão do julgamento do STF foi publicado.
Os ministros Fachin, Rosa Weber (votou antes da aposentaria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para o recálculo o dia 17 de dezembro de 2019, data na qual o STJ reconheceu o direito de revisão a um segurado do INSS. Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ. Moraes, que suspendeu o julgamento, entendeu que o marco temporal seria 1° de dezembro de 2022, data na qual o STF decidiu a questão.
