Instauração imediata de inquérito policial nos casos de mortes violentas com vítimas mulheres; atendimentos relacionados às ocorrências de feminicídio com prioridade na realização de perícias; e uniformização dos procedimentos com trabalho das polícias civis e de órgãos de perícia oficial de natureza criminal nos estados e no Distrito Federal. Essas são algumas das propostas do Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio, que padroniza, em todo o país, as investigações de crimes contra mulheres e que passa a ser aberto ao público em geral. Antes, era restrito à Polícia Civil e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal.
"A regra é a transparência, a publicidade, para termos o máximo de efetividade nas investigações padronizadas dos feminicídios em âmbito nacional, garantindo a forma de atuação dos agentes públicos, procedimentos, abordagens periciais, coleta de material genético. Tudo para que a política pública, em área que ainda tem indicadores alarmantes, possa cumprir bem o seu papel. Dar publicidade ajuda a combater a violência contra a mulher nno Brasil", destacou o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar.
O Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio é regulamentado pela Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, decorrente da Nota Técnica nº 1/2020/ProMulher/DPSP/Senasp/MJSP. E a atuação padronizada das instituições contribui para a prevenção e fortalecimento de ações que envolvam morte de mulheres decorrente de discriminação e de violência doméstica e familiar. A fim de padronizar e uniformizar os procedimentos e técnicas aplicados na apuração dos crimes de feminicídio, é necessária, portanto, a desclassificação do sigilo das informações, a publicização do Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio, bem como suas atualizações.
"O objetivo é ampliar o conhecimento de todos e, com isso, fortalecer o cumprimento do Protocolo, bem como aprimorar as investigações policiais em todo o País. A proposta foi da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e é oriunda de reunião com os estados", afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
