A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no qual se mostra favorável ao uso de câmeras corporais por policiais. A sugestão foi enviada pela subprocuradora Elizeta Paiva, responsável pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao ministério, aprovou uma recomendação para o uso do equipamento pelas polícias em todo o país e propôs que o tema fosse para consulta pública.
O documento sugere que o uso das câmeras deva ser obrigatório, caso seja viável, e imagens capturadas durante as operações ficariam arquivadas pelo prazo mínimo de 90 dias. No caso de ocorrências envolvendo mortes ou lesão corporal, o prazo deve ser de um ano.
"A cláusula, quando possível e tecnicamente viável, não deveria ser utilizada, tendo em vista que o objetivo da diretriz consiste justamente em viabilizar a implementação das câmeras em todas as situações apresentadas", argumenta a PGR.
Além disso, o agente que deixar de usar o equipamento deve ser punido, segundo a procuradoria: "Sugere-se que a portaria incorpore dispositivo que preveja a responsabilização funcional pelo não-uso das câmeras corporais ou seu uso em desconformidade com os regulamentos", conclui o parecer da PGR.
Com a troca de comando no Ministério da Justiça e Segurança Pública, já que Flávio Dino vai assumir uma cadeira no STF, caberá ao futuro ministro, o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski avaliar a questão quando assumir, de fato, a pasta. A cerimônia de posse está marcada para o dia 1° de fevereiro.
Muitos estados do país já estão usando o equipamento com regimentos internos, como Rio de Janeiro e São Paulo, mas sem uma posição concreta federal sobre o caso. Dados estatísticos do Instituto de Segurança Pública do Rio mostram que o uso das câmeras já fez diminuir consideravelmente a incidência de mortes em ações policiais, além de ajudar os agentes na hora da abordagem à população, que também fica menos receosa com a conduta do policial, já que as imagens são gravadas e direcionadas para o Centro de Controle da corporação. Muitas das câmeras estão com agentes dos programas Segurança Presente e da Operação Lei Seca.
