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Superior Tribunal de Justiça julgará taxa Selic

O ano judiciário no STJ começa na próxima quinta-feira, 1º, com sessão da Corte Especial. Ao longo de 2024, diversos processos com grande impacto jurídico e social passarão pelo colegiado. Um deles é o REsp 1.795.982, que trata do uso da taxa Selic para a correção de dívidas civis. O entendimento do tribunal servirá de base para todos os processos atuais e futuros nos quais se discute a correção do valor de uma condenação. A Corte Especial analisou o caso pela última vez em junho, ocasião em que o ministro Raul Araújo apresentou voto-vista divergindo do relator e concluindo pela validade da Selic na correção dessas dívidas.

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