Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada nesta terça-feira (27) institui Grupo de Trabalho (GT) para sugerir diretrizes voltadas à implementação do juiz das garantias no âmbito da Justiça Eleitoral (JE). O documento é assinado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.
Entre outras funções, a coordenação do GT terá a incumbência de convocar reuniões, acompanhar atividades programadas, registrar eventuais encaminhamentos e convidar participantes da Justiça Eleitoral, da sociedade civil ou de outros órgãos para colaborar nos encontros.
