O Tribunal de Contas da União está acompanhando, sob a relatoria do ministro Antonio Anastasia, a outorga de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, referente ao primeiro Leilão dos Volumes Excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa, representada por contrato firmado entre União e Petrobras em 2010.
"Nesta fase processual analisam-se os procedimentos e os elementos informativos e documentais referentes à realização da sessão pública de apresentação de ofertas e ao julgamento das propostas, adjudicação do objeto e homologação do primeiro Leilão dos Volumes Excedentes ao Contrato de Cessão Onerosa".
