A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na quarta o projeto de lei que cria as diretrizes gerais para a adaptação das políticas públicas brasileiras aos efeitos da mudança climática, com ênfase no setor de infraestrutura.
O texto dá as orientações para a elaboração de planos federais, estaduais e municipais que visem a adequação da vida à nova realidade do planeta.
Durante a tramitação, o agronegócio conseguiu alterar o texto, para reduzir suas obrigações com relação a essas políticas públicas.
O texto teve relatoria dos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) e agora vai ao plenário, antes de voltar para a Câmara dos Deputados.
A aprovação acontece enquanto o Rio Grande do Sul vive uma das maiores crises socioclimáticas de sua história, após duas semanas de fortes chuvas, enchentes e inundações no estado.
Mais de cem pessoas morreram desde o início da crise, em abril, mais de 530 mil pessoas foram desalojadas e quase 80 mil estão desabrigadas.
Essa foi a quarta de uma série de chuvas fortes que atingiu o estado em menos de um ano. Como mostrou a Folha, pelo menos desde 2023 o risco de tragédia já era detectável na capital, Porto Alegre.
Mesmo assim, ambientalistas criticam o fato de que, em que pese uma série de alertas feitos por estudos, há anos, as cidades brasileiras em geral não investem em obras para prevenção contra os efeitos das mudanças climáticas como secas e chuvas extremas.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, trabalha atualmente em um plano de prevenção contra os efeitos das mudanças climáticas.
O projeto aprovado pelo Senado não cria um prazo para que sejam criados planos de adaptação às mudanças climáticas, mas estabelece diretrizes, que são previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima criada em 2009.
A proposta estabelece que as políticas públicas e de desenvolvimento econômico e social nas esferas federais, estaduais e municipais devem passar a contemplar os riscos climáticos.
Esses documentos precisam passar pelo Sisnama (o Sistema Nacional de Meio Ambiente), que inclui órgãos como o Ibama e ICMBio, durante sua elaboração, e devem ser baseados nos relatórios científicos do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas).
Por: João Gabriel (Folhapress)
