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Nísia vetou regra que exigia seleção na Saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, derrubou uma regra que exigia processo seletivo, "impessoalidade" e vetava nepotismo em contratações da pasta. A norma atingia a escolha de funcionários dentro de parcerias fechadas pela Saúde com instituições como a Fiotec, fundação ligada à Fiocruz.

Como a Folha revelou, o ministério infla a sua equipe com bolsas e consultorias concedidas nesses projetos, usa essa mão de obra para preencher lacunas da falta de servidores concursados e dificulta a transparência sobre os contratados.

Informações parciais apresentadas pela Saúde indicam que há mais bolsistas e consultores contratados atuando na administração da pasta, em Brasília, do que servidores concursados ou nomes em cargos de comissão.

A ministra Nísia Trindade revogou em maio de 2023 trechos da portaria 4.833, que foi editada no penúltimo dia da gestão Jair Bolsonaro (PL).

O texto determinava que as contratações deviam ser feitas após processo seletivo. O edital de seleção teria de ser publicado e amplamente divulgado, com menção às qualificações técnicas exigidas para o cargo.

As regras sobre estas contratações apontam que bolsistas e consultores têm empregos temporários e precisam cumprir metas dos projetos ou entregar produtos. Integrantes da atual e de gestões passadas do ministério, porém, dizem que a escolha dos nomes é feita dentro da pasta e por critérios que não são transparentes.

Em respostas concedidas via LAI (Lei de Acesso à Informação), o ministério afirma que toda a execução dos projetos, incluindo a seleção dos profissionais, cabe às instituições parceiras. Diz ainda que não há vínculo destes funcionários com a Saúde.

Por; Mateus Vargas e Raquel Lopes/ Folhapress