O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, representação de membro do Ministério Público Federal (MPF) com o objetivo de analisar os procedimentos do Ministério da Saúde para a aquisição, distribuição, armazenamento, descarte e controle de medicamentos e insumos fornecidos no âmbito de demandas judiciais que pleiteiam medicamentos excepcionais.
A atuação do MPF no tema teve início a partir de denúncia, por meio da qual foram relatadas situações de má gestão e falhas de logística em relação a medicamentos determinados por decisão judicial.
