O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os processos judiciais e procedimentos administrativos e disciplinares movidos contra médicos por suposto descumprimento da resolução do Conselho Federal de Medicina que dificulta o aborto em gestação decorrente de estupro.
O ministro complementou liminar concedida em 17/5, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que suspendeu a Resolução 2.378/2024 do CFM. A norma proíbe a utilização de uma técnica clínica para a interrupção de gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro.
