O STF formou maioria para confirmar a constitucionalidade de trecho da lei do Mais Médicos, de 2013, que prevê o chamamento público para a abertura de novos cursos de medicina modelo que leva em conta critérios de infraestrutura e localidade para suprir a falta de profissionais em regiões.
Acompanharam o relator, Gilmar Mendes, os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso.
A discussão foi iniciada pela corte em setembro de 2023 e foi interrompida por pedidos de vista (mais tempo de análise). A atual sessão do plenário virtual, na qual os ministros apresentam seus votos em um sistema da corte, está prevista para encerrar no dia 4 de junho.
Com o chamamento público obrigatório, compete ao MEC indicar quais municípios receberão novos cursos de medicina e escolher entre as instituições de ensino interessadas.
Por: José Marques (Folhapress)
