O Tribunal de Contas da União avalia os resultados fiscais e a execução orçamentária e financeira da União no 5º bimestre de 2023.
Um dos instrumentos que permitem tal verificação é o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, o qual, a cada dois meses no decorrer do ano, confere se as estimativas de momento dos parâmetros macroeconômicos e fiscais permanecem alinhadas ao objetivo de garantir a observância da meta de resultado primário no final do exercício. Isso ocorre não só pela perspectiva da efetivação das receitas e despesas, mas também das exigências de contenção de gastos.
