O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas.
No entendimento do relator, ministro Dias Toffoli, a Constituição estabelece como critério determinante a categoria econômica da empresa, e não o seu tamanho ou número de trabalhadores. Esse parâmetro busca garantir o princípio da unicidade sindical, ou seja, evitar que a mesma categoria econômica ou profissional seja representada por dois sindicatos diferentes, o que poderia gerar insegurança jurídica.
