Solução para a Malha Sul no estado de São Paulo

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Na sessão extraordinária de terça (30), o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a assinatura do termo que formaliza a solução consensual relacionada à devolução de trecho ferroviário entre os municípios de Presidente Prudente e Presidente Epitácio, no estado de São Paulo, sob responsabilidade da concessionária Rumo Malha Sul. Em dezembro passado, a Corte de Contas já havia homologado o acordo de solução consensual referente à devolução do trecho.

À época, o TCU estabeleceu condicionantes para dar sequência ao acordo, entre elas a inclusão de cláusula sobre a parcela BDI.