O seminário sobre consensualismo na administração pública, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta terça-feira (4/6), debateu a mutabilidade dos contratos nas soluções consensuais.
O tema foi discutido durante o segundo painel do encontro, com participação do professor titular de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Gustavo Binenbojm, da professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo Juliana Palma e do procurador do Estado do Rio de Janeiro Flávio Amaral. O momento foi mediado pelo ministro do TCU Antonio Anastasia.
