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Audiência pública sobre ferramentas para monitorar

O Supremo Tribunal Federal ouviu na terça mais quinze especialistas sobre os usos e os limites de ferramentas de monitoramento secreto de aparelhos de comunicação pessoal, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1143, apresentada pela Procuradoria-Geral.

Este foi o último dia da audiência pública, convocada pelo ministro Cristiano Zanin, visando coletar informações qualificadas para subsidiar o julgamento da questão pela Corte, que vai analisar se há violação de preceitos fundamentais no uso dessas ferramentas e, em caso positivo, decidir como superar esse cenário.