A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, decidiu que a OAB - Seção de Rondônia não pode intervir como assistente de defesa na ação penal em que um advogado é acusado de cometer crimes no exercício da função.
Com base nesse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso em mandado de segurança com o qual a OAB/ RO buscava anular um acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia. Nessa decisão, a corte local indeferiu a participação da entidade como assistente de defesa na ação penal que apura se um advogado praticou os delitos de coação e extorsão durante um processo.
