Às vésperas do fim da vigência da lei do Plano Nacional de Educação, apenas quatro, das 20 metas estabelecidas para serem alcançadas até o final de 2024, foram ao menos parcialmente cumpridas pelo país.
Sancionado em 2014 pela presidente Dilma Rousseff (PT), a lei do PNE estabeleceu que o país deveria perseguir uma série de metas para todos os níveis, da educação infantil à pós-graduação. Um relatório feito pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta, no entanto, que na última década não só houve poucos avanços, mas até mesmo retrocessos, nos objetivos definidos para melhorar a educação brasileira.
Na maioria do objetivos estabelecidos pelo PNE, houve algum avanço nesse período, mas as progressões não ocorreram em ritmo suficiente para que ao menos uma meta seja considerada alcançada.
A dificuldade de progressão coloca pressão no governo Lula (PT), que será responsável por formular ainda este ano um novo plano para orientar as políticas educacionais da próxima década. Além dos objetivos não alcançados, novas demandas foram acumuladas na área nesse período.
"Os objetivos não cumpridos serão um legado negativo para o plano a ser seguido nos próximos dez anos, com o risco de limitar o horizonte de onde o país pode chegar. Nessa última década, milhões de estudantes passaram pela educação básica e pelo ensino superior sem ter tido garantido o direito ao ensino de qualidade que o país pactuou que deveria ser oferecido a eles", diz Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha.
Uma das metas em que o país retrocedeu foi a que tinha como objetivos garantir que 100% da população de 6 a 14 anos tivesse acesso ao ensino fundamental e que ao menos 95% desses alunos concluíssem o ciclo na idade adequada.
Em 2014, 97,2% da população dessa faixa etária frequentava ou já havia concluído a etapa. Essa proporção seguiu em aumento até 2019, mas após a pandemia houve queda para 95,7% em 2023 --o que representa cerca de 1,13 milhão de crianças, sendo que 150 mil sequer frequentavam a escola no ano passado.
Em relação ao percentual de alunos que concluíram o ensino fundamental na idade adequada, o indicador subiu de 73,1% para 84,3% em 2023 --ainda longe do objetivo de 95% estabelecido para o ano seguinte.
Por: Isabela Palhares (Folhapress)
