O projeto do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, o chamado hidrogênio verde, propõe ampliar a previsão de incentivos fiscais para o setor a um total de R$ 18 bilhões, de acordo com os números do relatório do senador Otto Alencar (PSD-BA), relator do texto em tramitação no Senado.
A proposta cria o Rehidro (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão e o Programa de Desenvolvimento deste hidrogênio.
O Rehidro concede crédito fiscal dentro da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O crédito pode ser convertido em ressarcimento financeiro caso não haja débitos em impostos suficientes para compensar a quantia.
Quando o projeto foi aprovado na comissão específica sobre hidrogênio verde no Senado, a previsão era que os incentivos valessem por quatro anos, com um teto anual de R$ 1,7 bilhão em 2027, R$ 2,9 bi em 2028, R$ 4,2 bi em 2029 e R$ 4,5 bi em 2030 -somando R$ 13 bilhões.
O relatório mais novo amplia o Rehidro para cinco anos de duração. Na nova redação, o limite de crédito é de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bi em 2029, R$ 4,2 bi em 2030 e R$ 4,5 bi em 2031 e R$ 5 bilhões em 2025. Assim, o total do Rehidro sobe para R$ 18 bilhões.
O texto, se for aprovado desta forma, precisará passar novamente pela Câmara dos Deputados, já que sofreu alterações.
O projeto define que o todos esses montantes devem estar previstos na Lei Orçamentária Anual, diretriz que define a distribuição das verbas do Estado.
Por: João Gabriel (Folhapress)
