A Marinha do Brasil assinou uma série de contratos para aquisição de internet da Starlink para navios com empresas não autorizadas pela gigante americana a revender seus produtos para esse tipo de uso.
As contratações das antenas do grupo de Elon Musk para uso militar, sem o aval da Starlink, ferem regras para a revenda dos produtos da empresa, mostram documentos obtidos pela Folha.
Apesar disso, foram ao menos sete contratos que a Marinha fechou para o fornecimento de serviço de internet dos satélites de baixa órbita da Starlink. A banda larga atende os navios Maracanã, Bracuí, Babitonga, Atlântico e Cisne Branco, além da Fragata Liberal. Os contratos representam cerca de R$ 300 mil. A Marinha afirma que não há irregularidades.
Em todos os casos, as vencedoras são micro e pequenas empresas sem autorização formal da Starlink para revender seus produtos.
Para ter as antenas em estoque, esses grupos geralmente compram os kits da Starlink como pessoa física, instalam nos navios e mandam o faturamento à Marinha como pessoa jurídica. A Starlink exige o credenciamento de empresas como revendedoras para manter controle sobre os clientes finais de seus produtos. A autorização é concedida após as companhias assinarem uma "carta de solidariedade" e comprarem milhares de kits de antenas --um investimento de cerca de R$ 4 milhões.
Quando as empresas pretendem participar de licitações no setor de defesa, elas precisam submeter a proposta à Starlink, que analisa se as regras do edital permitem a venda direta ou precisam passar pelo setor de exportação específico sobre Defesa Nacional no governo dos Estados Unidos.
Por: Cézar Feitosa e Mateus Vargas (Folhapress)
