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União e governo do RS firmam acordo no STF

O ministro Luiz Fux recebeu, na terça, representantes dos governos federal e do Rio Grande do Sul para a primeira audiência de conciliação que discutiu a dívida do estado com a União, além de medidas emergenciais para combater a crise provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

O governo federal ofereceu a antecipação para este ano de aproximadamente R$ 680 milhões em compensação financeira devida ao estado pela perda de arrecadação de ICMS, e mais R$ 4,5 bilhões em precatórios expedidos pelas Justiça Federal, Justiça Estadual e Justiça do Trabalho, que seriam pagos somente em 2025.