O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou a suspensão dos prazos processuais que tramitam na Casa durante o recesso forense, que vai desta terça, dia 2, até o próximo 31 de julho, conforme a Portaria TSE nº 479, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (1º).
Assim, ficam automaticamente prorrogados os prazos que porventura comecem ou se completem durante o período.
O recesso forense está previsto no Regimento Interno do TSE, bem como na norma que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35/1979).
