Uma nova resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3), autoriza o Ministério da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) para estabelecimentos de ensino de cidades cuja prestação de contas pela prefeitura esteja pendente. Para entrar em vigor, a resolução precisa ser publicada no Diário Oficial da União.
"Algumas escolas estão deixando de receber recursos por conta dessa situação", disse o ministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar a assinatura da resolução durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estaduais e municipais que está reunido hoje no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo Santana, há cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
