As medidas consideradas pelo governo do Paraná desde a década de 1950 para definir onde termina o próprio estado e onde começa um dos seus vizinhos, o estado de Santa Catarina, não estavam corretas, ao menos em um trecho de 28 km.
A conclusão é do IAT (Instituto Água e Terra), órgão ligado ao governo paranaense, que recentemente precisou revisar os limites territoriais a pedido de um produtor rural, Sandro Maciel, que é dono de terras na região da fronteira.
A origem da descoberta do IAT é uma multa aplicada pela Polícia Ambiental do Paraná contra Maciel, que teria cometido uma infração em um dos seus imóveis localizados no limite dos estados, entre as cidades de Guaratuba, Paraná, e de Garuva, Santa Catarina.
Quando a multa foi aplicada, a Polícia Ambiental do Paraná entendia que a propriedade do produtor rural estava dividida, parte localizada em Guaratuba, o que justificaria sua atuação no local. Já Maciel sustentou que sua propriedade estava integralmente em Garuva, o que afastaria a competência do órgão paranaense.
A Polícia Ambiental tem uma atenção especial para a região porque ali está a APA de Guaratuba, uma Área de Proteção Ambiental estadual.
Procurado, o órgão informou à reportagem ter identificado uma multa aplicada no final de abril contra Maciel, no valor de R$ 42 mil, por danos à vegetação nativa, "sem a autorização no bioma Mata Atlântica, com uso de fogo dentro da APA de Guaratuba". Também informou que há outras multas contra o mesmo produtor rural no ano passado.
Maciel não quis dar entrevista, indicando seu advogado, Rafael Braga, para falar sobre o assunto. O advogado disse que a legislação ambiental do Paraná seria "mais restritiva do que a de Santa Catarina" e alegou que seu cliente não cometeu infração na área em litígio.
"Como a área não pertence ao Paraná, eles [Polícia Ambiental do PR] não têm competência para fazer as autuações lá. E o estado do Paraná já reconheceu que houve equívoco na medição de 1951", disse Braga, em referência à última lei estadual que trata das demarcações dos municípios paranaenses.
A reportagem também questionou o IMA (Instituto do Meio Ambiente) do governo de SC sobre a legislação ambiental na área em debate, mas o órgão informou apenas que "só poderá se manifestar a partir do momento que o território realmente seja incorporado a Santa Catarina".
Segundo Braga, a família de Maciel vive há décadas na região e foi o próprio bisavô do produtor rural quem teria ajudado o Exército a instalar os marcos, entre 1918 e 1920.
Por: Catarina Scortecci (Folhapress)
