O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria para examinar os procedimentos de análise dos requerimentos e de emissão da guia de utilização por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM).
A guia de utilização (GU) é um título emitido pela ANM para autorizar, em caráter excepcional e por prazo previamente determinado, a extração de substâncias minerais em áreas tituladas por alvará de autorização de pesquisa.
Uma das principais constatações do trabalho foi a de que a guia de utilização está sendo empregada pela ANM de forma excessiva.
