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Continuidade à política usada na pandemia

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento para verificar problemas relacionados à dificuldade de acesso à internet por alunos e professores ao longo do exercício de 2022, durante a pandemia de Covid-19. O problema foi considerado um dos maiores gargalos à educação naquele período.

Como contexto, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.172/2021, a qual estabeleceu a transferência de R$ 3,5 bilhões para aplicação, pelos Poderes Executivos estaduais e do Distrito Federal, em ações para garantir o acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores.