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Recursos da saúde no Amazonas fiscalizados

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria de conformidade para verificar a aplicação de recursos de saúde transferidos a municípios do estado do Amazonas por meio de Emendas do Relator-Geral, com indicação de "usuários externos", no exercício de 2022.

Como exemplo de causas para o superfaturamento por sobrepreço, o trabalho identificou: realização de pregões presenciais, ocorrência de falhas na fase interna do processo licitatório e existência de diferenças normativas no tratamento de recursos federais transferidos voluntariamente e fundo a fundo.