20 novos temas de repercussão geral

No primeiro semestre de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) submeteu 20 novos temas para deliberação sobre a existência de repercussão geral das questões discutidas em recursos extraordinários (REs) e recursos extraordinários com agravo (AREs).

Em 13 deles, o STF reconheceu a repercussão geral. Entre os destaques estão a controvérsia sobre o vínculo de emprego de motoristas de aplicativo com plataformas digitais, a extensão do piso nacional da educação básica a professores temporários e a forma de cálculo da aposentadoria motivada por doença grave, contagiosa ou incurável.