Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) um recurso que discute a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais criadas para financiar a seguridade social.
A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 592616 e teve repercussão geral reconhecida (Tema 118). Assim, a tese a ser fixada no julgamento deverá ser adotada em todos os casos semelhantes nas demais instâncias do Judiciário. O julgamento começou em agosto de 2020 em sessão virtual, e agora a discussão será retomada no Plenário físico.
