Conciliação sobre Lei do Marco Temporal

Será realizada nesta segunda, no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira reunião da comissão especial de conciliação designada pelo ministro Gilmar Mendes para tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. O ministro é relator de cinco ações (ADC 87, ADI 7.582, ADI 7.583, ADI 7.586 e ADO 86) que discutem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).

O encontro será realizado de forma híbrida na sala de sessões da Segunda Turma do STF, às 14h. A previsão é de que os trabalhos estejam concluídos até 18 de dezembro deste ano.