Plataformas privadas eletrônicas de licitação

O Tribunal de Contas da União tem participado de fóruns de debate com a finalidade de apresentar aos tribunais de contas de estados e municípios os riscos e as potenciais irregularidades no uso de plataformas eletrônicas de licitação por entes subnacionais brasileiros.

Neste mês, representantes do TCU e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí apresentaram o tema durante a 5ª reunião técnica da ação nº 3 da Rede Integrar para 2024, que estabeleceu a criação de um fórum de discussões sobre a implementação da Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.