O Tribunal de Contas da União analisou, sob a relatoria do ministro Jorge Oliveira, representação sobre possíveis irregularidades na atuação da Diretoria da Aneel quanto ao Despacho 2.431/2023.
Por meio desse ato, a Aneel decidiu manter o montante do risco repactuado pelas Usinas Hidrelétricas (UHE) Teles Pires, Jirau e Santo Antônio, apesar das reduções de energia comercializada no ambiente regulado. Ou seja, essas usinas reduziram a comercialização de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e passaram a negociar no Ambiente de Contratação Livre (ACL).
