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CNJ aprova propostas de grupo de trabalho

O plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, na terça, o ato normativo que institui o Protocolo para o Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes nas Ações de Família em que se Discuta Alienação Parental. O documento é resultado do grupo de trabalho instituído pela ministra aposentada Rosa Weber, então presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ.

O grupo foi coordenado inicialmente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino, mas, em virtude do seu falecimento, em abril do ano passado, a ministra Nancy Andrighi ficou com a atribuição.