O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recursos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e dos policiais militares Edson Raimundo dos Santos e Luiz Fellipe de Medeiros, condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo de Souza, crime que aconteceu em 2013, no Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1512034.
Os dois policiais e o MP-RJ recorreram ao STF contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
