Ações coletivas para resolver problemas estruturais

Na abertura da "I Jornada de Boas Práticas em Tutelas Coletivas", na segunda, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a tutela coletiva é um instrumento importante para enfrentar uma "verdadeira epidemia" de judicialização no Brasil. Segundo ele, esse mecanismo jurídico é uma das ferramentas da Justiça, em especial quando se trata de questões estruturais.

O presidente observou que, no fim de 2023, havia 83 milhões de processos pendentes no Judiciário brasileiro e que há um crescimento exponencial de demandas.